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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23031, de 17 de junho de 2002

Nº 23031/2002

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 21.068/2000, que “Regulamenta a Lei nº 2.185/98, que dispõe sobre registro e funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área de ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal”.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1.
Acrescente-se o inciso IX ao artigo 2º, do Decreto nº 21.068/2000, com a seguinte redação:

“

Art. 2.
......................................................................................................................

.................................................................................................................................. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IXcertificado de pessoas jurídicas (PJ), expedido pelo Conselho Regional de Educação Física do Distrito Federal.”
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de junho de 2002

114º da República e 43º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

____________

(*)Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF, nº 114, de 18 de junho de 2002.

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