Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22953, de 9 de maio de 2002
Nº 22953/2002
Torna sem efeito o Decreto nº 22.943, de 08 de maio de 2002 que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
decreta:
Art. 1.
- Torno sem efeito o Decreto nº 22.943, de 08 de maio de 2002, publicado no Diário Oficialdo Distrito Federal nº 87, de 09 de maio de 2002, por duplicidade de publicação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 09 de maio de 2002
114º da República e 43º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS