Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22942, de 8 de maio de 2002
Nº 22942/2002
Revoga o decreto que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 22.435, de 02 de outubro de 2001, publicado no DODF nº 101, de 03 de outubro de 2001, página 02.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de maio de 2002
114º da República e 43º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ