Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22792, de 14 de março de 2002
Nº 22792/2002
Substitui membro que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicada no Distrito Federal por força do art. 5º da Lei nº 197, de 04 de dezembro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica designado o servidor HÉRCULES BONIFÁCIO FERREIRA, matrícula nº 44.110-4, como membro da Comissão de Tomada de Contas Especial, de que trata o Decreto nº 22.707, de 30 de janeiro de 2002 em substituição ao servidor GILVAN MARQUES TEIXEIRA, matrícula nº 31.561-3, por motivo de licença médica.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 2002
114º da República e 42º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.