Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22605, de 12 de dezembro de 2001
Nº 22605/2001
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3°, da Lei n.° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1.
- Fica remanejado, da estrutura do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON - DF, para a estrutura da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, o Cargo em Comissão de Coordenador Regional, símbolo DFG-13, o qual passa a denominar-se Assessor de Gabinete da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, símbolo DFA-13.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 2001
114º da República e 42º Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ