Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22603, de 12 de dezembro de 2001
Nº 22603/2001
Concede o Título de Utilidade Pública em caráter provisório à ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BRASÍLIA SEM DROGAS.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.617, de 18 de agosto de 1997, alterada pela Lei n° 2.554, de 15 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 21.336, de 11 de junho de 2000, e no contido nos autos do Processo n° 010.001.223/ 2001, decreta:
Art. 1.
- Fica concedido o Título de Utilidade Pública em caráter provisório à Associação Evangélica Brasília sem Drogas, situada na Área Especial n° 07, Módulo "G/H", Guará - II, DF.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 2001
114º da República e 42º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ