Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22572, de 28 de novembro de 2001

Nº 22572/2001

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 9.535.490,00 (nove milhões, quinhentos e trinta e cinco mil,quatrocentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100,inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 4°, da Lei n° 2.813, de 30 deoutubro de 2001, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pelaLei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$9.535.490,00 (nove milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos II e III.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, §1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial ou total das dotaçõesorçamentárias constantes do Anexo IV.

Art. 3.

Em função do disposto nos artigos anteriores, a receita de diversas unidades orçamentárias ficaacrescida na forma do Anexo I.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de novembro de 2001

114° da República e 42° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

(*)Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF n° 228, de 29 de novembro de 2001.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22572, de 28 de novembro de 2001

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