Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22570, de 28 de novembro de 2001
Nº 22570/2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), para~ reforço de dotaçoes orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei n° 2.823, de 26 denovembro de 2001, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadaspela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Infra-Estrutura e Obras crédito suplementar, no valor de RS2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), para atender às programações orçamentárias cons-tantes do Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43,§ 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de novembro de 2001.
114° da República e 42° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF