Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2257, de 14 de maio de 1973

Nº 2257/1973

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, item II da Lei n° 5.865, de 12 de dezembro de 1972, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 341.066/73,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Região Administrativa IV - Brazlândia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da própria Região Administrativa IV - Brazlândia:

3.0.0.0 - DEPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integra a Atividade RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia, Programa 01 - Administração e Subprograma 01 - Administração.

Art. 4.

- O valor mencionado no presente Decreto integrará o 2° Plano Trimestral de Aplicação.

Art. 5.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 14 de maio de 1973

85° da República e 14° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA

Secretário do Governo Respondendo

ANTONIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2257, de 14 de maio de 1973

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