Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22541, de 20 de novembro de 2001

Nº 22541/2001

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento na Região Administrativa de São Sebastião - RA-XIV e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100. incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 77, da Lei Complementar n° 17, de 28 de janeiro de 1997, e considerando o que consta do processo n.° 260.007.681/ 2001, decreta:

Art. 1.
- Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento relativo às Quadras 204, 205, 206, 304, 305, 306 e 307, no Bairro Residencial Oeste, na Região Administrativa de São Sebastião - RA-XIV, consubstanciado no Projeto de Urbanismo - Parcelamento URB 140/2000, no Memorial Descritivo MDE 140/2000, e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 64/2001.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de novembro de 20011

13º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1 de 21/11/2001 p. 2, col. 2

13º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1 de 21/11/2001 p. 2, col. 2

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1 de 21/11/2001 p. 2, col. 2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo