Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22522, de 5 de novembro de 2001
Nº 22522/2001
Concede o Título de Utilidade Pública em caráter provisório à FUNDAÇÃO RAINHA DA PAZ.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.617, de 18 de agosto de 1997, alterada pela Lei n° 2.554, de 15 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 21.336, de 11 de junho de 2000, e no contido nos autos do Processo n° 010.001.052/2001, decreta:
Art. 1.
- Fica concedido o Título de Utilidade Pública em caráter provisório à Fundação Rainha da Paz, situada no SRTS, Edifício Palácio do Rádio, sala 316, Brasília-DF.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de novembro de 2001
113º da República e 42º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ