Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22494, de 19 de outubro de 2001
Nº 22494/2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100,inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei n° 2.796, de 17 de outubro de2001, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Comunicação Social crédito suplementar, no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), para atender à programação orçamentária constante do Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, §1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotação orçamentária consignada ao vigente orçamento, conforme Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de outubro de 2001
113° da República e 42° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF