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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22456, de 11 de outubro de 2001

Nº 22456/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre credito suplementar, no valor de R$ 6.306.494,00 (seis milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100,inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alíneas “a” e “b”, daLei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de DireitoFinanceiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 6.306.494,00(seis milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos II, III e IV.
Art. 2.
O credito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, §1°, incisos II e III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de Restituições e pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos V e VI.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo anterior, a receita do Distrito Federal fica acrescida na formado Anexo I.
Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de outubro de 2001.

113° da República e 42° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198 de 15/10/2001

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1 de 15/10/2001 p. 1, col. 1

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