Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22434, de 1 de outubro de 2001

Nº 22434/2001

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Estabelece tarifa promocional de transição no Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

considerando a necessidade de promover a integração entre os modos metroviários e rodoviário por ônibus;

considerando o dispositivo do Decreto nº 22.385, de 10 de setembro de 2001, que reeditou o de nº 20.949, de 11 de janeiro de 2000, fixando em 4 (quatro) meses o prazo para efetiva implantação da bilhetagem automática;

considerando a importância de propiciar as ampliação das opções de atendimento de suas demandas por deslocamento, decreta:

Art. 1.

- Fica estabelecida, até ulterior deliberação, para o Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal, tarifa promocional de transiçõa, nos valores de RS 1,00 (um real) e de R$ 0,30 (trinta centavos), respectivamente, integral e com desconto.

Parágrafo único- A tarifa promocional de que trata este artigo vigorará por tempo limitado, restabelecendo-se após concluída a fase de transição, os valores originais de RS 1,50 (um real e cinquenta centavos) e de R$ 0,50 (cinquenta centavos de real), estabelecidos pelo Decreto nº 22.369, de 31 de agosto de 2001.

Art. 2.

- Fica suspensa, durante a vigência deste Decreto, a aplicação do artigo 1º do Decreto nº 22.369, de 31 de agosto de 2001.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor a partir de 00:00 (zero hora) do dia 03 de outubro de 2001.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de outubro de 2001

113° da República e 42° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190 de 02/10/2001

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22369, de 31 de agosto de 2001

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22434, de 1 de outubro de 2001

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