Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22297, de 2 de agosto de 2001

Nº 22297/2001

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.22.297836.871,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9", inciso I, alínea "a", da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, com o art. 35, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "b", do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994 e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 092.003.347/2001, decreta:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento da Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, crédito suplementar no valor de RS 4.836.871,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais), na forma do Anexo III.

Art. 2.

Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n" 4.320 de 17 de março de 1964, de anulação parcial de dotações orçamentarias consignadas no Orçamento de Dispêndio, conforme Anexo IV.

Art. 3.

Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Companhia de Saneamento do Distrito.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 2001.

113° da República e 42° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22297, de 2 de agosto de 2001

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