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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22289, de 25 de julho de 2001

Nº 22289/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de RS 576.276,00 (quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 9°, inciso I, alínea "a" e "b", da Lei nº 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 131.002.076/2001, 061.003.161/2001, 062.000.430/1998, 062.000.334/1998 e 220.000.341/ 2001, decreta:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentarias crédito suplementar, no valor de RS 576.276,00 (quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais), para atender às programações orçamentarias indicadas nos Anexos II, III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, incisos II e III, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, pelo:
Iexcesso de arrecadação no valor de RS 3.380,00 (três mil e trezentos e oitenta reais), proveniente da aplicação financeira de recursos do convénios n°s 1.113/98 e 1.147/98, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Distrito Federal através do Instituto de Saúde do Distrito Federal, convénio n" 480/99, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
IIanulação parcial e total no montante de R$ 572.896,00 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais), proveniente das dotações orçamentarias constantes dos Anexos V e VI.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo anterior, inciso I, a receita do Fundo de Saúde do Distrito Federal fica acrescida do valor constante do Anexo I.
Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de julho de 2001.

113° da República e 42º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

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