Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22210, de 13 de junho de 2001

Nº 22210/2001

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 456.569,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei n" 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 132.001.716/ 2001, 135.000.383/2001, 138.001.216/2001, 143.000.273/2001 e 144.000.188/2001, decreta:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de RS 456.569,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.

Art. 3.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de junho de 2001.

113° da República e 42° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22210, de 13 de junho de 2001

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