Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22186, de 6 de maio de 2001
Nº 22186/2001
Altera o Decreto n° 21.452, de 23 de agosto de 2000.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe conferem o art. 92 e incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do Art. 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1.
- No Art. 9° do Decreto nº 21.452, de 23 de agosto de 2000, publicado no DODF n° 163, página 24 e no Anexo I, do mesmo Decreto, onde se lê "Assessoria Técnico-Legislativa", leia-se "Serviço Jurídico".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília 6 de junho de 2001
113° da República e 42° de Brasília
BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.