Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22128, de 15 de maio de 2001
Nº 22128/2001
Abre crédito suplementar, no valor de RS 2.755.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei n"º 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 030.001.504/ 2001 e 050.000.076/2001, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Segurança Pública crédito suplementar, no valor de R$ 2.755.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de maio de 2001
113° DA REPÚBLICA E 42° DE BRASÍLIA
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF