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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22126, de 11 de maio de 2001

Nº 22126/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 719.233,00 (setecentos e dezenove mil, duzentos e trinta e três reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei n" 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,e o que consta no processo n" 010.000.290/ 2001 decreta:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar, no valor de R$ 719.233,00 (setecentos e dezenove mil, duzentos e trinta e três reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I .
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria constante do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de maio de 2001.

113° da República e 42" de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92 de 15/05/2001

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