Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22097, de 30 de abril de 2001
Nº 22097/2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei n" 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Fazenda e Planejamento crédito suplementar, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília,30 de abril de 2001
113 ° da República e 41º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF