Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21942, de 7 de fevereiro de 2001
Nº 21942/2001
Cria, na estrutura do Gabinete do Governador, o Cargo de Natureza Especial que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto na Lei n.° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Fica criado, na estrutura do Gabinete do Governador do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, símbolo CNE-04, com a denominação de Subsecretário Especial de Relações Institucionais.
Art. 2.
As atribuições do Cargo mencionado no artigo anterior serão definidas em ato próprio, a ser baixado pelo Secretário de Governo do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de fevereiro de 2001
113º da República e 41º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ