Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21905, de 12 de janeiro de 2001

Nº 21905/2001

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n° 21.891, de 29 de dezembro de 2000.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
O artigo 2° do Decreto n.° 21.891, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto terá 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo sobre a matéria, e será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

IJanuário Élcio LourençoSecretário Adjunto de Transportes do Distrito Federal
IIAfrânio Roberto de Souza FilhoSecretário Adjunto de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal
IIICícero Ivan Ferreira GontijoProcurador da Procuradoria Geral do Distrito Federal
IVHélio Moulin Advogado da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB"
Art. 2.
Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de janeiro de 2001

113º da República e 41º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo