Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21895, de 5 de janeiro de 2001

Nº 21895/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Art. 1.

Fica extinta nos termos do parágrafo único do art. 9°, da lei n° 513, de 28 de julho de 1.993 a Coordenadoria Especial do Metrô, vinculada a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

§ 1ºFicam extintos os seguintes empregos em comissão da Coordenadoria Especial do Metrô do Distrito federal:

§ 2ºOs atuais ocupantes dos empregos em comissão extintos terão rescindidos seus contratos.

Dispõe sobre a extinção da Coordenadoria Especial do Metrô e reestrutura a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do Art. 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1.999, e o disposto no art. 18 do Decreto n° 21.170, de 05 de maio de 2.000.

DECRETA:

Art. 2.

Ficam criados os seguintes órgãos na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal:

IDepartamento de Obras

IIDivisão de Projetos

IIIDivisão de Montagem de Sistemas

IVDivisão de Obras Civis

Art. 3.

Ficam atribuídas aos órgãos de que trata o artigo anterior as seguintes competências:

IDepartamento de Obras

a)Organizar, conduzir e controlar todas as atividades relativas a projetos elétricos, civis e mecânicos;

b)Organizar, conduzir e controlar todas as atividades relativas à execução da montagem dos sistemas fixos, móveis e de oficinas de manutenção;

c)Organizar, conduzir e controlar todas as atividades relativas à execução das obras civis metroviárias.

IIDivisão de Projetos

a)Executar e controlar todas as atividades relativas a projetos elétricos, civis e mecânicos;

IIIDivisão de Montagem de Sistemas

a)Executar e controlar todas as atividades relativas à execução da montagem dos sistemas fixos, móveis e de oficinas de manutenção.

IVDivisão de Obras Civis

a)Executar e controlar todas as atividades relativas à execução das obras civis metroviárias.

Art. 4.

Ficam criados na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal os seguintes Empregos em Comissão:

Art. 5.

Fica realizada a sucessão de que trata o art. 9º, da lei nº 513, de 28 de julho de 1.993.

Art. 6.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ tomarão as medidas com vistas a implementação deste Decreto junto aos seus respectivos Conselhos de Administração.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor 30 dias após sua publicação.

Brasília, 05 de janeiro de 2001

113º da Independência e 41º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, seção 1, 2 e 3 de 08/01/2001 p. 3, col. 2

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113º da Independência e 41º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, seção 1, 2 e 3 de 08/01/2001 p. 3, col. 2

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JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, seção 1, 2 e 3 de 08/01/2001 p. 3, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21895, de 5 de janeiro de 2001

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