Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21882, de 29 de dezembro de 2000
Nº 21882/2000
Dispõe sobre a extinção e criação de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa à Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VH e XXVII do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o inciso III, do art. 3°, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa à Secretaria de Estado de Educação, os Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas constantes do anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa à Secretaria de Estado de Educação, os Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas constantes do anexo II deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 2000
112° da República e 41° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF nº 5 de 08/01/2001
Foi retificado o Anexo II no DODF nº 29 de 9/02/2001, pág.2