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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21819, de 13 de dezembro de 2000

Nº 21819/2000

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Extingue e Cria Cargos em Comissão na Estrutura da Secretaria de Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, inciso III, da Lei n.° 2.299, de 21 de Janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes no Anexo I deste Decreto, e exonerados os respectivos ocupantes.
Art. 2.
Ficam criados os Cargos em Comissão, constantes no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 2000

112º da República e 41º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF.

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