Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21675, de 31 de outubro de 2000
Nº 21675/2000
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto n° 20.264, de 25 de maio de 1.999, com o inciso III, do Art. 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1.999, e o disposto no art. 17 do Decreto n" 21.170, de 05 de maio de 2.000.
DECRETA:
Gabinete do Secretário
?Assistir o Secretário de Estado em sua representação política e social;
?Preparar e despachar seu expediente pessoal;
?Acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Secretaria junto ao Poder Legislativo;
?Atender a consultas formuladas pelos Poderes Legislativos e Judiciário;
?Organizar e acompanhar as reuniões do Conselho de Cultura;
?Providenciar a publicação e a divulgação de matérias relacionadas a atuação da Secretaria; e
?Exercer outras atribuições que lhe forem repassadas pelo Secretário.
Assessoria Especial para Assuntos Artísticos
?Assistir o Secretário de Estado em assuntos de natureza artístico-cultural, predominantemente no que diz respeito à coordenação musical da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional;
?Elaborar a programação musical da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional;
?Propor programas de intercâmbio, no País e no exterior, da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional; e
?Executar outras atividades inerentes à sua área de competência. Diretoria de Apoio Operacional-Prestar apoio operacional a todos os órgãos subordinados à Secretaria; -Supervisionar as atividades de informática da Secretaria; -Coordenar a gestão orçamentária da Secretaria; e
?Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico
?Identificar, restaurar, propor o tombamento e fiscalizar os bens considerados de valor histórico e artístico existentes no Distrito Federal;
?Promover oficinas culturais visando o fomento, a difusão e a circulação de bens culturais, bem como a experimentação de novas possibilidades de expressão artística;
?Instalar, organizar, controlar, manter, supervisionar e fiscalizar os acervos existentes nos Museus do Sistema Cultural;
?Estimular, através de projetos e ações específicas, a visitação aos Museus do Sistema Cultural, visando propiciar o conhecimento sobre o valor cultural e artístico das obras do seu acervo; e
?Executar outras atividades inerentes à sua área de competência. Diretoria do Pólo de Cinema e Vídeo
?Incentivar a produção cinematográfica do Distrito Federal;
?Executar projetos que visem à formação e qualificação de mão-de-obra especializada;
?Planejar, executar e coordenar em conjunto com a Diretoria de Difusão Cultural, a realização do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro;
?Controlar e supervisionar as atividades realizadas na cidade cenográfica, bem como a cessão e uso de espaços e/ou equipamentos, pelos produtores culturais como forma de apoio à produção cinematográfica; e
?Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Diretoria do Espaço Cultural da 508 Sul
?Elaborar projetos de estímulos às artes literárias, musicais, plásticas e cênicas, bem como, editoração e fotografia;
?Promover oficinas culturais, visando o fomento, a difusão e a circulação de bens culturais, bem como a experimentação de novas possibilidades de expressão artística;
?Instalar e manter espaços destinados à gibitecas, musitecas, galerias de exposição, salas de ensaio e apresentações e outros da área cultural; e
?Executar outras atividades inerentes à sua área de competência. Diretoria de Difusão Cultural
?Supervisionar as atividades de organização e difusão cultural;
?Promover a formação, informação e experimentação em arte e cultura;
?Coordenar e realizar direta ou indiretamente oficinas artísticas e espetáculos musicais, cênicos e exibições cinematográficas;
?Coordenar os esforços de captação de recursos para a promoção da cultura;
?Coordenar as atividades de comunicação e divulgação;
?Supervisionar as atividades artísticas relacionadas ao Fundo de Apoio à Cultura;
?Planejar, elaborar, coordenar e executar, direta ou indiretamente, a realização do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro;
?Propiciar estrutura física para a realização de eventos culturais, apresentações da Orquestra Sinfônica e exposições artísticas;
?Planejar, elaborar e executar a programação a ser desenvolvida pelo Sistema Cultural;
?Elaborar, coordenar e gerenciar a programação dos espaços culturais; e
?Executar outras atividades inerentes à sua área de competência. Diretoria de Bibliotecas
?Coordenar a rede de bibliotecas e brinquedotecas públicas do Distrito Federal, bem como as bibliotecas pública e de artes de Brasília;
?Desenvolver programas para facilitar o acesso ao livro e estimular o hábito da leitura; e
?Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Diretoria do Teatro Nacional Cláudio Santoro
?Proporcionar os meios adequad.os à realização dos espetáculos e programação cultural a serem realizados em suas salas e espaços;
?Realizar a inspeção, a fiscalização e a manutenção de seus espaços;
?Gerenciar as salas existentes, proporcionando-lhes melhor adequação quanto à cenografia, som, luz, maquinaria e demais aspectos técnicos; e
?Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Diretoria da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro
?Supervisionar as atividades da Orquestra Sinfônica;
?Promover a divulgação e a prática da música clássica no Distrito Federal; e
?Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Brasília-DF, 31 de outubro de 2000.
112° da República e 41" de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF nº 210 de 1/11/2000, pág. 8.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.