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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2163, de 29 de dezembro de 1972

Nº 2163/1972

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 37.000,00 (trinta e sete mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º., item II da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta nº Processo nº 27.243/72,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de CR$ 37.000,00 (trinta e sete mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

3.0.0.0-DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0-TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.1.0-SUBVENÇOES SOCIAIS

3.2.1.5-INSTITUIÇOES PRIVADAS

-Sociedade de Assistência dos "Padres do Espírito Santo"...8.000,00

-Obra Social "Santa Isabel" 4.000,00

-Creche "Núcleo Bandeirante" 2.000,00

-Centro Social "João XXIII do Pontifício -Instituto das Missões 7.000,00.

-Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Setor Ceilândia) 10.000,00

-Centro Espírita "Fraternidade "Alan Kardec" 2.000,00

-Centro Espírita "Ataualpa Barbosa Lima" 1.000,00

-Obras de Educação e Assistência Social da Paróquia de Planaltina (Escola Paroquial São Sebastião) 3.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,
§ 1º, item m da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, vm igual valor da seguinte dotação orçamentaria da Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal:

3.0.0.0-DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0-SUBVENÇOES SOCIAIS

3.2.1.5 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS

-Sociedade de Assistência dos "Padres do Espírito Santo" 8.000,00

-Obra Social "Santa Isabel" 4.000,00

-Creche "Núcleo Bandeirante" 2.000,00

-Centro Social "João XXIII do Pontifício"

- Instituto das Missões 7.000,00

-Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Setor da Ceilândia) 10.000,00

-Centro Espírita "Fraternidade Alan Kardec" 2.000,00

-Centro Espírita "Ataualpa Barbosa Lima" 1.000,00

-Obras de Educação e Assistência Social da Paróquia de Planaltina (Escola Paroquial São Sebastião) 3.000,00'

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade SSS/2.022 - Subvenções às Entidades do Distrito Federal, Programa 03- Assistência e Previdência, Subprograma 04 - Assistência Social e serão deduzidos da Atividade SEC/2.030 - Assistência Financeira às Entidades da Rede de Ensino, Privado do Distrito Federal, Programa 08 - Educação e Subprograma 01 - Administração.
Art. 4.
- O presente crédito integra o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4º Trimestre.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 29 de dezembro de 1972.

84º da República e 13º de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

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