Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21628, de 23 de outubro de 2000
Nº 21628/2000
Designa membros do Conselho da Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no Decreto n.° 20.749, de 26 outubro de 1999, decreta:
Art. 1.
- Ficam designados para compor o Conselho da "Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal":
ICÉSAR BAIOCCHI
IILEDA WATSON
IIIMÁRIO GARÓFALO
Art. 2.
- O Conselho de que trata este Decreto apreciará e julgará as indicações para agraciamento com a ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal, referentes ao ano de 2000.
Art. 3.
- A participação no Conselho supra referido será considerada serviço público relevante, vedada a percepção de remuneração de qualquer espécie.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de outubro de 2000
112º da República e 41º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ