Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20749, de 26 de outubro de 1999
Nº 20749/1999
Institui a “Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânico do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica instituída a “Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal” destinada a agraciar personalidades que se tenham destacado nas áreas de expressão artísticas, bem como, pessoas físicas e jurídicas a que tenham contribuído de modo relevante para o progresso e desenvolvimento cultural do Distrito Federal.
Art. 2.
- O Governador do Distrito Federal e o grão-mestre da Ordem, competindo-lhe nessa qualidade, proceder as nomeações e exclusões de seus membros.
Art. 3.
- A condecoração de que trata este Decreto será entregue em solenidade presidida pelo Governador do Distrito Federal a cada dia 05 de novembro, data comemorativa do “Dia da Cultura”.Parágrafo Único - Excepcionalmente, a comenda poderá ser outorgada fora da data prevista neste artigo.
Art. 4.
- A admissão ao Quadro da Ordem, que terá um único grau - Comendador - se dará através de Decreto do Governador do Distrito Federal, mediante proposta do Conselho da "Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal", em número máximo de 25 (vime e cinco) indicados por ano contemplando personalidades das áreas de música, dança, artes plásticas, artes cênicas, artes visuais, jornalismo, literatura, arquitetura e urbanismo, bem como, personalidades e empresas que tenham apoiado iniciativas culturais de relevância para a cidade.
Art. 5.
- Aos membros do Conselho será concedida, ex-ofício, a Comenda da "Ordem do Mérito Cultural".
Art. 6.
- O Conselho será composto por 05 (cinco) membros, sendo 02 (dois) natos e 03 (três) a serem designados pelo Governador do Distrito Federal, para mandatos de 01 (um) ano de duração.
§ 1º- São membros natos do Conselho o Secretário de Cultura e o Chefe do Cerimonial do Governo do Distrito Federal.
§ 2º- O Conselho será presidido pelo Secretario de Cultura do Distrito Federal.
Art. 7.
- Compete ao Conselho julgar, em sessão plena - as indicações para concessão da comenda.
Parágrafo únicoO Conselho reunir-se-á ordinariamente na primeira quinzena do mês que antecede a solenidade mediante convocação de seu presidente, ou, extraordinariamente em qualquer tempo por convocação do Governador para deliberar sobre a relação dos agraciados que devera estar definida até o primeiro dia útil do M6es da condecoração.
Art. 8.
- Juntamente com a Condecoração será entregue ao agraciado o respectivo diploma, assinado pelo Presidente do Conselho.
Art. 9.
- A Comenda é constituída de uma peça circular de 7 cm de diâmetro, em prata fosca, com linhas em relevo brilhante que mostram a convergência dos aspectos regionais da cultura brasileira para o coração do País. Em abismo sobre o fundo em esmalte verde escuro, constará em relevo a ouro uma reprodução do símbolo do Plano Piloto no traço de Lúcio Costa. No círculo externo sobre fundo em esmalte verde, as inscrições em prata brilhante: ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, em orla, no segmento superior, e Brasília, em pala, no segmento inferior. Acompanhara a Comenda um distintivo de lapela, reprodução miniatura da mesma.
Art. 10.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11.
- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto sem numero de 34 de agosto de 1990, que instituiu a Ordem ao Mérito Cultural, publicado no DODF de 27 de agosto de 1990 e o Decreto n0 18.124, de 27 de março de 1997
Brasília, 26 de outubro de 1999
111° da República e 40º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.