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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2153, de 26 de dezembro de 1972

Nº 2153/1972

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 87.013,88 (oitenta e sete mil, treze cruzeiros e oitenta e oito centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°. item II da Lei n°. 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 25.942/72,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 87.013,88 (oitenta e sete mil, treze cruzeiros e oitenta e centavos) às Unidades Orçamentarias abaixo mencionadas, nas dotações que especifica:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4.3.4.0 - AUXÍLIOS PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

- Fundação Cultural do Distrito Federal. 31.013,88

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil 56.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°. item III da Lei n°.4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentarias das Unidades que se seguem:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL

- Fundação Cultural do Distrito Federal

02- Outros Custeios 14.966,68

SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 72.047,20

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão as seguintes Atividades:

Programa 08 - Educação

Subprograma 01 - Administração

DEFER/2.038 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação 56.000,00

Subprograma 12 - Difusão Cultural

FCDF/2.0.33- Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal 31.013,88

Art. 4.
- Os valores de que trata o art. 2° serão deduzidos da seguinte programação:

Programa 08 - Educação

Subprograma 12 - Difusão Cultural

FCDF/2.033 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal 14.966,68

Programa 14 - Saúde e Saneamento

Subprograma 11 - Saneamento Geral

SLU/2.039 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana 72.047,20

Art. 5.
- O presente crédito integra o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4°. Trimestre.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 26 de dezembro de 1972.

84° da República e 13º de Brasília.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Governador

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

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