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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2149, de 21 de dezembro de 1972

Nº 2149/1972

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 13.700.00 (treze mil e setecentos cruzeiros) à dotoção do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando dos atribuições que lhe confere o art. 5°. item II da Lei 5 775. dê 27 de dezembro de 1.971, combinado com o art. 41 item I das Normas Gerais de Direito Ftnanceiro. aprovados pela Lei nc 4.320 de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no processo n° 360959 72

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa VI Planaltiria, o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.700.00 (treze mil e setecentos cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros............. 700,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações....................... 13000.00,

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do ort. 43, parágrafo 1°, item III da Lei 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentarias do própria Região Administrativa VI Planaltina;

3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos............................. 700,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.4.0 - Material Permanente...................... 13.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integram a Atividade RA 2.012 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltino, Programa 01 Administração e Subprograma 01 - Administração.
Art. 4.
- O presente crédito intregrará o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4° Trimestre.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Distrito Foderal. 21 de dezembro de 1972

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

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