Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2145, de 19 de dezembro de 1972

Nº 2145/1972

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°., item II da Lei n°. 5775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pelo Lei n°. 4320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo n°. 26284/72,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 -TRANSFERÊNCIA S CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.5 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS

- Ação Social do Planalto 5.000,00

- Centro Social Paroquial "São Judas Tadeu" 5.000,00

- Creche "Sagrados Corações" 1.000,00

- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal- (Gráfica-Escola de Jornal e Artes) 3.000,00

- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal 1.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°. item III da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçametária da Secretaria de Educação e Cultura:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0. - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.5 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS

- Ação Social do Planalto 5.000,00

- Centro Social Paroquial São Judas Tadeu 5.000,00

Creche "Sagrados Corações" 1.000,00

- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal - (Gráfica-Escola de Jornal e Artes) 3.000,00

- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal 1.000,00

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto, integrarão a Atividade SSS/2.022 -

Subvenções às Entidades Privadas do Distrito Federal, Programa 03 - Assistência e Previdência, Subprograma 04 - Assistência Social, e serão deduzidos da Atividade SEC/2.030 - Assistência Financeira às Entidades da Rede de Ensino Privado do Distrito Federal, Programa 08 - Educação e Subprograma 01 - Administração.

Art. 4.

- O crédito suplementar de que trata o presente Decreto, integra o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4° Trimestre.

Art. 5.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 19 de dezembro de 1972.

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2145, de 19 de dezembro de 1972

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