Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2143, de 15 de dezembro de 1972

Nº 2143/1972

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Relaciona habitações funcionais do Distrito Federal e revoga o Decreto n° 1.345, de 14 de maio de 1970.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.

- Consideram-se funcionais, para os efeitos do Art. 1°, parágrafo 2° do Decreto Lei n° 768, de 28 de agosto de 1969, as unidades residenciais especificadas na relação anexa.

Art. 2.

- Está revogado o Decreto n° 1.345, de 14 de moio de 1970.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 15 de dezembro de 1.972.

84°. da República e 13°. de Brasilia.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

CID FERREIRA LOPES FILHO

Secretário de Administração

OTOMAR LOPES CARDOSO

Secretário de Serviços Sociais

JÚLIO DE CASTILHO CACHAPUZ DE MEDEIROS

Secretário de Educação e Cultura

MANOEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO

Secretário de Agricultura e Produção

ÁLVARO JOSÉ DE PINHO SIMÕES

Secretário de Saúde

PAULO DA FONSECA VIANA

Secretário de Serviços Públicos

DELPHO PEREIRA DE ALMEIDA

Secretário de Viação e Obras

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

Secretário de Segurança Pública

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192 de 20/12/1972

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1, 2 e 3 de 20/12/1972 p. 1, col. 1

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4352, de 24 de outubro de 1978

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2143, de 15 de dezembro de 1972

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo