Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21424, de 8 de agosto de 2000
Nº 21424/2000
Extingue e Cria Cargos em Comissão na Estrutura da Secretaria de Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, inciso III, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1.
- Fica extinto o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade do Distrito Federal.
Art. 2.
- Ficam criados os Cargos em Comissão de Assessor, Símbolo DFA-13, do Gabinete da Secretaria de Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade do Distrito Federal e, de Assistente, Símbolo DFA-07, da Diretoria de Segurança Alimentar, da Subsecretária da Solidariedade, da Secretaria de Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 8 de agosto de 2000
112° da República e 41° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ