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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2140, de 13 de dezembro de 1972

Nº 2140/1972

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 9.417,000,00 (nove milhões, quatrocentos e dezessete mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica, e cria Projeto no Anexo Orçamentario da Secretaria de Saúde.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°, item II da Lei n° 5 775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n°. 23724/72,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.417.000,00 (nove milhões, quatrocentos e dezessete mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárioas:

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0. - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL

Fundação Hospitalar do Distrito Federal

01 - Pessoal e Encargos Sociais 3.217.000,00 02

- Outros Custeios 200.000,00

4.0.0.0. - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0. - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas 210.000,00

4.3.0.0. - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

4.3.3.0. - AUXÍLIOS PARA OBRAS PUBLICAS

Fundação Hospitalar do Distrito Federal 5.670.000,00

4.3.4.0 AUXÍLIOS PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

Fundação Hospitalar do Distrito Federal 120.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, aberto de acordo com a autorização contida no art. 5° da Lei 5 775 de 27 de dezembro de 1971, será financiado com os recursos a que se refere o item II do parágrafo 1°. do art. 43 da Lei n°. 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3.
- Fica criado no Anexo Orçamentaria da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Programa 14 - Saúde e Saneamento e Subprograma 05 - Assistência Hospitalar Geral, o Projeto FHDF/1 .N 058 - Construção do Hospital Distrital de Planaltina.
Art. 4.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão na proporção abaixo discriminada, os seguintes Projetos e Atividade:

Programa 14 - Saúde e Saneamento

Subprograma 04 - Assistência Médico Sanitária Geral

SES/1.044 - Construção de Postos de Saúde 210.000,00

Subprograma 05 - Assistência Hospitalar Geral

FHDF/1.046 - Conclusão do Hospital Distrital de Taguatinga 4.340.000,00

FHDF/1.047 - Conclusão do Hospital Distrital de Brazlândia 450.000,00

HDF/1.N058 - Construção do Hospital Distrital de Planaltina 1.000.000,00

FHDF/2.038 - Manutenção das Atividades Médico-Hospitalares do Distrito Federal 3.417.000,00

Art. 5.
- O presente crédito integrará o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4° Trimestre.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 13 de dezembro de 1972

84° da República e 13° de Brasilia.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

(Republicado do "DISTRITO FEDERAL N°. 189, de 14 de dezembro de 1972, página 5,'por ter saldo com lapso de emenda)

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