Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21365, de 20 de julho de 2000
Nº 21365/2000
Convoca para a V CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o artigo 215, inciso I, § 1° da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica convocada a V CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, como etapa distrital da XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde.
Art. 2.
- A V Conferência de Saúde do Distrito Federal terá como tema aquele definido para a XI Conferência Nacional de Saúde: - A V Conferência de Saúde do Distrito Federal terá como tema: Efetivando o SUS; acesso, qualidade e humanização na atenção à Saúde com controle social. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 21463 de 24/08/2000)
Art. 3.
- A V Conferência de Saúde do Distrito Federal, será presidida pelo Secretário de Saúde do Distrito Federal e, nos seus impedimentos ou ausências, pelo Secretário-Adjunto de Saúde.
Parágrafo único- A V Conferência de Saúde do Distrito Federal, será realizada no período de 28 a 30 de setembro de 2000, e será precedida de Conferências Regionais a serem realizadas no período de 20 de julho a 12 de agosto de 2000, organizadas pelos Conselhos Regionais de Saúde e Coordenações Regionais de Saúde - A V Conferência de Saúde do Distrito Federal, será realizada no período de 09 a 11 de novembro de 2000, e será precedida de Conferências Regionais a serem realizadas no período de agosto a setembro de 2000, organizadas pelos Conselhos Regionais de Saúde e Coordenações Regionais de Saúde. (alterado(a) pelo(a) Decreto 21463 de 24/08/2000)
Art. 4.
- O Secretário de Saúde do Distrito Federal expedirá Portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da V Conferência de Saúde do Distrito Federal e das Conferências Regionais.
Art. 5.
- As despesas com a realização da V Conferência de Saúde do Distrito Federal e das Conferências Regionais correrão por conta dos recursos próprios da Secretaria de Saúde.
Art. 6.
- Este Decreto entra na data da sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 20 de julho de 2000
112° da República e 41° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.