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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2132, de 13 de dezembro de 1972

Nº 2132/1972

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 9.997.448,50 (nove milhões novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito cruzeiros e cinquenta centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°, item II da Lei n° 5775, de 27 de dezembro de 1971 combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 25943/72.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.997.448,50 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito cruzeiros e cinquenta centavos) nas dotações que menciona, nas seguintes Unidades Orçamentarias:

REGIÃO ADMINISTRATIVA I BRASÍLIA

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas 200.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II GAMA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Servidores de Terceiros 36.000,00

3.1.4.0 -Encargos Diversos - 5.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas - 80.000,00

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações - 220.500,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 -Obras Públicas - 699.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros - 7.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 Obras Públicas - 165.000,00

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 204.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

4.3.3.0 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PUBLICAS

- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP - 8.380.948,50

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, aberto de acordo com a autorização contida no art. 5° da Lei 5775, de 27 de dezembro de 1971, será financiado da seguinte forma:
IPela anulação parcial da dotação orçamentaria do Departamento de Educação Fisica, Esportes e Recreação, abaixo especificada:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas - 257.448,50

IIPelos recursos a que se refere o item II do parágrafo 1° do art. 43 da Lein° 4 320 de 17 de março de 1964........................... 9.740.000,00
Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão os seguintes Projetos e Atividades:

Programa 01 - Administração

Subprograma 01 - Administração

NOV/1.006 - Conservação, adaplação e Manutenção dos Prédios e Próprios do Poder Público 657.448,50

RA/2.008 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama - 261.500,00

RA/2.011 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho - 211.000,00

Programa 08 - Educação

Subprograma 10 - Educação Física e Desportos

RA/1.023 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos de Taguatinga - 350.000,00

Programa 09 - Energia Subprograma 06 - Distribuição

RA/1.028 .- Expansão da Rede de Distribuição de Energia e de Iluminação Pública de Taguatinga - 349.000,00

Programa 10 - Habitação e Planejamento Urbano Subprograma 04 - Planos Gerais

RA/1 -033 - Obras de Melhoramentos na Região Administrativa de Brasília - 200.000,00

RA/1-034 - Obras e Melhoramentos na Região Administrativa do Gama - 80.000,00

RA/1.037 - Obras e Melhoramentos na Região Administrativa de Sobradinho - 165.000,00

Subprograma 06 - Planejamento Urbano

NOV/1.041 - Urbanização das Cidades Satélites 2.693.500,00

NOV/1.042 - Urbanização do Plano Piloto e Setores - 5.030,000,00

Art. 4.
- O valor de que trata o Item I do art. 2° do presente Decreto será deduzido do seguinte Projeto:

Programa 08 - Educação Subprograma 10 - Educação Fisica e Desportos DEFER/1.021 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos no Plano Piloto - 257,448,50

Art. 5.
- O presente crédito integrará o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4° Trimestre.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 13 de dezembro de 1972

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

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