Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21317, de 6 de julho de 2000

Nº 21317/2000

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 526.256,00 (quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 10°, incisos I, alínea "a" e III, da Lei n° 2 428, de 21 de julho de 1999, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 097.000163/2000 e 097.000265/2000, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 526.256,00 (quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários ao atendimento do crédito suplementar nos termos do art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são provenientes de:

Iincorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial referente ao exercício de 1999, no valor de R$ 294.756,00 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais); e

IIanulação parcial no valor de R$ 231.500,00 (duzentos e trinta e um mil e quinhentos reais) da dotação orçamentária constante no Anexo II.

Art. 3.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de julho de 2000

112° da República e 41° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21317, de 6 de julho de 2000

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