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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21267, de 16 de junho de 2000

Nº 21267/2000

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 3.965.00 (três mil e novecentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 10°, inciso I. alíneas "a" e "b", da Lei n° 2.428, de 21 de julho de 1999 e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 151.000.094/2000, 191.000.382/2000 e 220.000.057/2000. decreta:

Art. 1.
Fica aberto ao Arquivo Público do Distrito Federal, à Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude e ao Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 3.965,00 (três mil e novecentos e sessenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexo III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, incisos II e III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, de:
a)excesso de arrecadação de aplicação financeira de recursos, referente aos Convênios n°s: 133/99, firmado entre à Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude e o Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto, no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais) e 3.643/96, celebrado entre o Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal e a Companhia de Saneamento do Distrito Federal, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqúental reais).
b)anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Anexo V.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo anterior, alínea "a", as receitas do Distrito Federal e do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal ficam acrescidas na forma dos Anexos I e II.
Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de junho de 2000

112° da República e 41° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

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