Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21211, de 24 de maio de 2000
Nº 21211/2000
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinados com o inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1.
Fica criado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Subsecretário da Subsecretaria de Cidadania e Solidariedade, da Secretaria de Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade.
Art. 2.
Fica extinto o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de maio de 2000
112º da República e 41º da República
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ