Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21127, de 11 de abril de 2000
Nº 21127/2000
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 10, da Lei n° 2.428, de 21 de julho de 1999, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 030.002.116/2000, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Fundação Pólo Ecológico de Brasília crédito suplementar, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Art. 2.
O credito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo III.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Fundação Pólo Ecológico de Brasília fica acrescida na forma do Anexo I.
Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de abril de 2000
112° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF