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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21124, de 11 de abril de 2000

Nº 21124/2000

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 107.217,00 (cento e sete mil e duzentos e dezessete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 10°, inciso III, da Lei nº 2.428, de 21 de julho de 1999, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 191.000.076/2000, 191.000 077/2000, 191.000.078/2000 e 191.000.079/2000, decreta:

Art. 1.
Fica aberto ao Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 107.217,00 (cento e sete mil e duzentos e dezessete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de marco de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial, referente aos Convênios n°s 3.643/96-CAESB/DEMA, 12.521/98-FURNAS/TEMA, 12.523/98-FURNAS/IEMA e 12.524/98-FURNAS/IEMA
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de abril de 2000

112° da República e 40° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

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