Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21046, de 2 de março de 2000
Nº 21046/2000
Altera dispositivo do Decreto n° 20.536, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre as entidades que comporão o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Ampliação e Reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 92 e incisos VII e XXVII do Artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1.
- Fica alterado o artigo 5° do Decreto n° 20 536, de 27 de agosto de 1999, da forma a saber:
"Artigo 5° - Prazo para a realização do projeto é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Distrito Federal."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de março de 2000
112° da República e 40° de Brasília
BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.