Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21036, de 29 de fevereiro de 2000
Nº 21036/2000
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 76.564,00 (setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 10, inciso III, da Lei n° 2.428, de 21 de julho de 1999, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s. 150.000.111/2000 e 220.000.047/2000, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Cultura e à Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude crédito suplementar, no valor de R$ 76.564,00 (setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, referente aos Convênios N°s. 017/99 - GDF/SC/MINC e 079/99 - GDF/SEVJ/INDESP.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 d« fevereiro de 2000
112° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF