Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20993, de 9 de fevereiro de 2000
Nº 20993/2000
Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Governador do Distrito Federal, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 3º inciso III, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos no quadro de pessoal do Distrito Federal, parte relativa ao Gabinete do Governador, os cargos em comissão constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Fica criado no quadro de pessoal do Distrito Federal, parte relativa ao Gabinete do Governador, o cargo em comissão constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de fevereiro de 2000
112° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF.