Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20979, de 27 de janeiro de 2000
Nº 20979/2000
Altera dispositivo do Decreto n° 20.536, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Ampliação e Reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1.
- O artigo 5° do Decreto nº 20.536, de 27 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 5° - O prazo para a elaboração do projeto é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Distrito Federal."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de janeiro de 2000
112° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.