Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20958, de 18 de janeiro de 2000
Nº 20958/2000
Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento na Região Administrativa de Sobradinho - RA-V
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do Cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 92 e incisos VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando a Lei Complementar n° 56, de 30 de dezembro de 1997, e o que consta do processo n° 030.004.474/95,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento da Avenida Central da Expansão Urbana, do Setor Oeste, da Região Administrativa de Sobradinho - RA-V, consubstanciado no Projeto de Urbanismo -Parcelamento - URB 23/95, Memorial Descritivo - MDE 23/95 e Projeto Planimétrico - PLN 23/95.
Parágrafo único- O Memorial Descritivo MDE - 23/95 é parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 17 de janeiro de 2000
112° da República e 40° de Brasília
BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS
Os anexos constam no DODF.