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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2089, de 27 de outubro de 1972

Nº 2089/1972

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 201.074,00 (duzentos e hum mil e setenta e quatro cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 59, item II da Lei n° 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Administração do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 201.074,00 (duzentos e hum mil e setenta e quatro cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0. - Material de Consumo

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das Unidades que menciona:

PROCURADORIA GERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos .........................................31.557.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.5.0 - Despesas de exercícios anteriores ........................34.574,00

SECRETARIA DE SAÚDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo...................................... 33.560,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................32.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros................................ 16.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo............................. 14.590,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de consumo..................................... 19.320,00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações......................................... 15.415,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes............................................ 4.058,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto intergrarão a Atividade SEA/2.044

- Encargos de Administração Geral, Programa 01

- Administração, Subprograma 01

- Administração e serão deduzidos das seguintes Atividades: Programa 01

- Administração Subprograma 01

- Administração PRG/2.004

- Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral ......................................31.557,00

SSP/2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos.......................... 34.574,00

SVO/2.015 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras ...........................48.000,00

SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo ....................................19.320,00

Programa 03 - Assistência e Previdência

Subprograma 01 - Administração

SSS/2.021 - Manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Sociais.............................. 14.590,00

Programa 08 - Educação Subprograma

01 - Administração

DEFER/2.028 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação........................ 15.415,00

Programa 14 - Saúde e Saneamento

Subprograma 01 - Administração

SES/2.037 - Manutenção das Atividade s da Secretari a de Saúde ..........................................33.560,00

Programa 15 - Transportes

Subprograma 01 - Administração

AERB/2.040 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília ..........................4.058,00

Art. 4.
- O crédito suplementar de que trata o presente Decreto, integrará o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4º Trimestre.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 27 de outubro de 1972.

84° da República e 13º de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

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