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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2082, de 20 de outubro de 1972

Nº 2082/1972

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 48.058.800,00 (quarenta e oito milhões, cinquenta e oito mil e oitocentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º , item II da Lei n° 5 775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4320, de 17 de março de 1964.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 48.058.800,00 (quarenta e oito milhões, cinquenta e oito mil e oitocentos cruzeiros) nas dotações que menciona, nas seguintes Unidades Orçamentárias:

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil.....................................750.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência social ...........................30.000,00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTES E RECREAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................................... 240.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ...................25.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .......................................55.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil............................................. 481.000,00

PROCURADORIA GERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil...................................... 810.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ...................25.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 -Pessoal Civil........................................... 2.200.000,00

3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .....................900.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil .............................................310.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL

- Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

01 - Pessoal e Encargos Sociais .................................1.700.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL

-Fundação Educacional do Distrito Federal

01 - Pessoal e Encargos Sociais .....................................20.717.800,00

-Fundação Cultural do Distrito Federal

01 - Pessoal e Encargos Sociais ...............................250.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 -Pessoal Civil ......................................2.250.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .................135.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - despesas de custeio

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................... 300.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.2.0 - SUBVENÇÕES ECONÓMICAS

3.2.2.3 - EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL

-Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN

01 - Pessoal e Encargos Sociais.................................. 250.000,00

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .....................5.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - I - BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ....................................90.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social.............................. 25.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II-GAMA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil................................. 210.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .....................25.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - III - TAGUATINGA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil ...........................310.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social....................... 50.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLANDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ...............................125.000,00

3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ...........................2.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ...................................220.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .........................50.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................150.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ..........................30.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................1.510.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social... .....................115.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 -Pessoal Civil ...................................2.500.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo................................. 525.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................... 25.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2,3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ....................400.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ........................................800.000,00

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.2 - Pessoal Militar ...............................4.000.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social.................................... 780.000,00

3.2.7.0 - Diversos Trasnferências Correntes....................................... 70.000,00

SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil.......................................... 865.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social.................................. 570.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ...............................................110.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0-DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ...............................................250.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÃO SOCIAIS

3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL

-Fundação do Serviço Social do Distrito Federal

01-Pessoal e Encargos Sociais.................................... 795.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 -Pessoal Civil......................................... 1.000.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ............................150.000,00

3.2.7.0 - DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.4 - ENTIDADES DO DISTRITO FEDERAL

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER-DF 01 - Pessoal e Encargos Sociais............................. 873.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, com os recursos oriundos da União arttaMS*. do Decreto número 71 182, de 02 de outubro do corrente.
Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão, na proporção abaixo mencionada, as seguintes Atividades e Projeto:

Programa 01 — Administração

Subprograma 01 — Administração

TUR/2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo................................... 481.000,00

PRG/2.004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral .....................................835.000,00

SEA/2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração ........................3.100.000,00

SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo .................................305.000,00

RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brasília .............................115.000,00

RA/2.008 - Manutenção das Atividades da Administração do Gama..................................... 235.000,00

RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga .........................360.000,00

RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia....................... 127.000,00

RA/2.011 Manutenção das Atividades da Administração de Sobradinho ....................................270.000,00

RA/2.012 Manutenção das Atividades da Administração de Planaltina ...................................180.000,00

SVO/2.015 -- Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras................................ 1.150.000,00

Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo)

GAG/2.001 Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador .........................................780.000,00

Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira

SEF/2.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças........................................ 2.385.000,00

Subprograma 08 - Planejamento e Organização

COD/2.018 - Manutenção das Atividades da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN .............250.000.00

Programa 02 - Agropecuária

Subprograma 01 - Administração

SAP/2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção ..................................310.000,00

FZDF/2.020 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal .............................1.700.000,00

Programa 03 - Assistência e Previdência

Subprograma 01 - Administração

SSS/2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais......................................... 250.000,00

Subprograma 04 - Assistência Social

FSS/ 2.023 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal ..........................795.000,00

Programa 07 - Defesa e Segurança

Subprograma 12 - Segurança Pública

SEP/ 2,025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública ............................................2.900.000,00

SEP/ 1.014 - Réequipamento da Secretaria e dos Órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal ......................1.350.000,00

PMDF/ 2.026 - Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal............................................. 4.850.000,00

Programa 08 - Educação

Subprograma 01 - Administração

DEFER/2.028 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esporíes e Recreação ...................320.000,00

Subprograma 04 - Ensino Fundamental

FEDF/2.032 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal ....................................20.717.800,00

Subprograma 12 - Difusão Cultural

FCDF/2.033 Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal.................................. 250.000,00

Programa 14 - Saúde e Saneamento

Subprograma 01 - Administração

SES/ 2.037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde........................................ 1.625.000,00

Subprograma 11 - Saneamento Geral

SLU/2.039 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana ..............................1.435.000,00

Programa 15 - Transportes

Subprograma 01 - Administração

AERB/2.040 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília.................................. 110.000,00

DER/2.041 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER-DF.............................. 873.000,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data da suo publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 20 de outubro de 1972.

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÔNIO AVANCINI GRAGOMENI

Secretário de Finanças

(Republicado no "DISTRITO FEDERAL" n° 161 de 20 de outubro de 1972, página 3, por haver saldo com incorreções)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166 de 31/10/1972

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161, seção 1, 2 e 3 de 20/10/1972 p. 3, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1, 2 e 3 de 31/10/1972 p. 1, col. 1

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